Na viagem para observar as eleições alemãs, o Prof. Dr. Marcelo Neves (à esquerda) conheceu o deputado federal Mathias Birkwald

“Os rasgos excessivamente retóricos, o excesso de ênfase na imagem e nos ataques pessoais, os gastos abusivos (legais e ilegais) na campanha eleitoral, tudo isso, tão presente em campanhas eleitorais no Brasil, não encontra suporte na campanha eleitoral alemã”, pondera o Prof. Dr. Marcelo Neves, de volta ao Brasil após acompanhar de perto as eleições para o Parlamento Federal Alemão (Bundestag) a convite do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Desde 1957, o DAAD promove essa viagem reunindo especialistas de diversos países que se destacam pela expertise nas áreas de Ciências Políticas, e Estudos Alemães e Europeus. Neste ano, foram 18 observadores, incluindo Marcelo Neves, advogado e professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Com representantes de outros 15 países, Neves percorreu diferentes cidades alemãs entre 15 e 25 de setembro. Ele produziu para o site do DAAD Brasil um interessante relato sobre sua experiência, no qual analisa a diferença entre a maneira de se fazer campanha no Brasil e na Alemanha, o sistema eleitoral alemão como modelo para a reforma eleitoral no Brasil e, mais extensamente, os resultados do pleito na Alemanha.

Para saber mais sobre a viagem e os observadores eleitorais, visite este link (em alemão).

Observando a eleição alemã
Por Marcelo Neves

"Fui convidado pelo Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) para ser observador eleitoral na eleição da Câmara Federal alemã, cuja maioria é encarregada de formar o governo parlamentar alemão, escolhendo o(a) Primeiro(a) Ministro(a).Fomos recebidos na cidade de Bonn e acompanhados por funcionários do DAAD e um professor de Ciência Política da Universidade de Freiburg. Visitamos comícios, conversamos com candidatos em campanha de rua, assistimos a debates na televisão, visitamos páginas na internet, discutimos com acadêmicos, políticos, especialistas e consultores eleitorais, e entramos em sessões eleitorais, em um programa intenso.

Diferença entre a maneira de se fazer campanha no Brasil e na Alemanha
Ao chegar na Alemanha, tive a impressão de que estaríamos diante de uma eleição monótona. Tal compreensão foi expressa por um colega espanhol e partilhada por vários outros acadêmicos estrangeiros. Com o tempo, convenci-me de que não se tratava de monotonia, mas de discrição.

Os rasgos excessivamente retóricos, o excesso de ênfase na imagem e nos ataques pessoais, os gastos abusivos (legais e ilegais) na campanha eleitoral, tudo isso, tão presente em campanhas eleitorais no Brasil, não encontra suporte na campanha eleitoral alemã. A campanha é de baixo custo se compararmos com o Brasil. É claro que há casos de “caixa dois”, mas esse é um fenômeno marginal e não estrutural e determinante da eleição como no Brasil. Também há críticas ao fato de que certos candidatos que deram contribuição financeira pessoal aos grandes partidos tinham chance maior de serem eleitos. Mas a média dessa contribuição, que criaria privilégios altamente criticados pela mídia e pelo meio acadêmico como quebra da igualdade de oportunidades entre candidatos, é avaliada em dez mil euros (em torno de trinta e sete mil reais), relativamente insignificante em comparação com os gastos de campanha no sistema proporcional brasileiro. O debate gira em torno primariamente do conteúdo programático e só secundariamente em torno de pessoas.

O sistema eleitoral alemão como modelo para a reforma eleitoral no Brasil
O sistema distrital misto funcionando efetivamente e a gestão dos gastos pelo partido e não pelos candidatos, com controle estatal eficaz, contribuem para que o sistema eleitoral alemão possa ser considerado exemplar, se comparado com o Brasil. Visitei a campanha em um distrito eleitoral de Colônia (entre onze dessa cidade). Cabia ao referido distrito escolher um candidato direto para o Parlamento. A campanha era de baixo custo, pois qualquer candidato podia fazer uma campanha competitiva sem grandes recursos em uma pequena aérea e um baixo contingente populacional (praticamente em um bairro da cidade). Além disso, o partido atua controlando os gastos de maneira proporcional às necessidades eleitorais. Ainda há o segundo voto na lista partidária, que aponta para algo mais ideológico. Penso que a adoção desse modelo poderia ser positiva para reduzir o caráter plutocrático das eleições no Brasil.

Intercâmbio e troca de ideias sobre modelos políticos
Na viagem de ônibus pela Alemanha, passando por Bonn, Colônia, Frankfurt, Halle, Leipzig e Berlim, tivemos oportunidade de trocar ideias sobre modelos políticos. Todos os participantes, entre eles americanos, russos e egípcios, foram unânimes em elogiar o modelo alemão. As divergências ocorriam a respeito do próprio contexto político e do resultado da eleição.

Avaliação do resultado da eleição
O resultado da eleição foi frustrante para todos os observadores eleitorais. Isso significa que ao modelo que pode ser considerado exemplar não decorre necessariamente garantia de um resultado favorável à democracia. Democracia depende não só de suas normas, seus procedimentos e seus mecanismos internos, mas também de um ambiente social e cultural que não lhe seja desfavorável. Esse paradoxo de um modelo eleitoral exemplar e uma eleição perigosa para a democracia expressa-se no fato de que a Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão), partido de extrema-direita com alguns representantes assumindo discurso tipicamente neonazista, apesar de apresentar um programa de conteúdo claro e consistente contra a democracia, obteve a terceira colocação entre os partidos (12,6% dos votos). No território da antiga Alemanha Oriental, a Alternativa para a Alemanha ficou em segundo lugar, apenas atrás da União Democrática Cristã (centro-direita). A mesma colocação ocorreu para toda a Alemanha, se for considerado o segundo voto no sistema proporcional, que é mais ideológico. Entre os homens da região oriental, o partido Alternativa para a Alemanha obteve a maior votação.

As explicações para o resultado da eleição
Entre os políticos, acadêmicos e consultores eleitorais alemães, assim como entre os observadores eleitorais, buscaram-se explicações para esse resultado em termos concretos referentes à eleição atual. Erro de Angela Merkel, que teria usado um discurso mais liberal, especialmente em face dos refugiados, o que teria sido o motivo para que setores conservadores da democracia cristã migrassem para a extrema-direita. Outra explicação mais abarcante é que a eleição teve como temas básicos as questões dos refugiados (47%), do terrorismo (8,5%) e da participação da Turquia na União Europeia (8,5%), relacionados ao medo e à segurança, o que teria facilitado a campanha da Alternativa para a Alemanha. Por exemplo, somente 3,5% da temática de discussão tratou da justiça social, que é cara aos partidos de centro-esquerda (SPD – Partido Social Democrático, com 20,5% dos votos) e de esquerda (A Esquerda, com 9,2% dos votos). Todos os partidos ficaram reféns dos temas referentes ao medo e à segurança, caros à extrema-direita.

Essas explicações são importantes, mas carecem de um alcance maior. Nos diversos debates que travamos com acadêmicos de diversas áreas, impressionou-me a apresentação de uma pesquisa de psicologia social da Escola Superior da Baixa Renânia. A Professora Beate Küpper, baseada em dados empíricos sólidos, sustentou que um núcleo em torno de 20% dos eleitores alemães concorda fundamentalmente com os termos expressos no programa da Alternativa para a Alemanha: extremo nacionalismo, aversão aos estrangeiros, especialmente os muçulmanos, misoginia, homofobia, rejeição à União Europeia, negação do efeito estufa, desprezo aos diferentes, reação ao pluralismo etc. Além disso, segunda a mesma pesquisa, 40% dos alemães inclinam-se a apoiar tal conteúdo programático.

Perigo para a democracia no resultado da eleição?
Conforme a tese que antes prevalecia, a extrema-direita se fortifica na Alemanha quando a economia está em crise, sobretudo quando há uma alta taxa de desemprego. Mas esse não é o caso atual. Embora tenha havido precarização do trabalho e um retrocesso das instituições do Estado social nas últimas duas décadas, a Alemanha se encontra atualmente em uma boa situação econômica, com taxa de desemprego em torno de 4 %, assim como com salário mínimo e ajuda social básica bem superior aos demais países europeus. Acrescente-se que grande parte dos pobres e das vítimas das reformas liberais aderem ao programa do partido A Esquerda. Portanto, é alarmante a votação da Alternativa para a Alemanha e a existência de ampla parte da população propensa a aderir ao seu programa. Supõe-se que, caso venha a ocorrer uma crise econômica séria, o potencial de ampliação do eleitorado da Alternativa para a Alemanha poderá se fortificar de tal maneira que ponha em risco o Estado democrático de direito na Alemanha.

Outro aspecto que se deve considerar diz respeito ao suporte financeiro que a Alternativa para a Alemanha terá após ocupar 93 cadeiras na Câmara dos Deputados (em um total de 709). Cada deputado receberá mensalmente o equivalente a R$ 77.788,75 (20.870,00 Euros) para gastos com pessoal e a R$ 16.095,90 (4.318,38 Euros) livres de impostos para gastos gerais, assim como o partido receberá financiamento oficial para a próxima eleição e verbas estatais para a criação de uma fundação de pesquisa vinculada ao partido, entre outras vantagens que a Alternativa para a Alemanha não teve na última eleição. Essa nova situação aumenta a probabilidade de ampliação do eleitorado.

Como enfrentar o perigo de que a Alternativa para a Alemanha possa se tornar o partido majoritário e governar a Alemanha no futuro?
Em uma análise acurada, o professor Karl- Rudolf Korte sustentou que cabe intensificar o debate público de conteúdo sobre as propostas desastrosas da Alternativa para a Alemanha e da extrema-direita nacionalista em geral, incluindo a modificação da postura dos meios de comunicação, que ainda estimulam em suas matérias e programação o medo e a insegurança perante o diferente, o estranho, o estrangeiro.

Mas fica o alerta: a onda de refugiados e o terrorismo, tão explorados pela extrema-direita para incrementar o medo e o sentimento de insegurança na população, não serão superados se as potências ocidentais, com o apoio da Alemanha, não modicarem sua política externa de bombardeio e destruição das condições de vida no Oriente Médio, na África e em outras regiões do globo. Refugiados da guerra, da opressão e da fome não cessarão de afluir às fronteiras da rica Europa enquanto, por exemplo, Angela Merkel (democrata cristã e Primeira Ministra) e Sigmar Gabriel (social democrata e Ministro das Relações Exteriores) continuarem apoiando bombardeios americanos na Síria, como o fizeram no último bombardeio ordenado por Donald Trump, com base em mera suspeita de uso de armas químicas pelo ditador Bashar Al Assad. Enquanto a Europa em geral e a Alemanha em especial continuarem a reboque do modelo de relações internacionais definido pelo Estados Unidos, a questão dos refugiados e do terrorismo perdurarão nos países europeus, sobretudo na Alemanha, o mais rico. E isso é um caldo bem temperado para a fortificação da extrema-direita na Alemanha".