A Profa. Dra. Angelika Nußberger durante sua palestra no seminário do jubileu do DAAD Brasil na PUCRS© Darwin Gonçalves Nascimento / PUCRS

‘A polarização está ligada à intolerância’, diz diretora de instituição de proteção aos direitos humanos na Alemanha

Professora Angelika Nussberger afirma que cenário atual favorece violações

ANGELIKA NUSSBERGER
Jurista e pesquisadora alemã

Para a professora Angelika Nussberger, diretora da Academia para Proteção dos Direitos Humanos Europeus da Universidade de Colônia, na Alemanha, ambientes políticos de polarização, como os vividos no Brasil, nos Estados Unidos e em alguns países europeus, favorecem violações de direitos humanos. A pesquisadora destaca que esses cenários normalmente são acompanhados pela falta de tolerância.

De 2011 a 2019, Angelika foi juíza da Corte Europeia de Direitos Humanos. Na semana passada, ela esteve em Porto Alegre para participar do seminário “A universalidade dos direitos humanos como ponte entre continentes: Desafios e perspectivas”, realizado em comemoração aos 50 anos de atividades do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) no Brasil. Ela proferiu a palestra “Os direitos humanos como sinal de progresso e razão: uma ilusão?”

Ela concedeu entrevista à coluna. Veja os principais trechos:

Como a senhora avalia a ascensão de governos de extrema direita na Europa e o impacto desse fenômeno na questão dos direitos humanos?
A ascensão de governos de extrema direita na Europa não é um fenômeno novo. Já temos governos assim há mais de uma década na Hungria e há quase uma década na Polônia, agora também na Itália. Em outros países também observamos fortes tendências populistas. Novos líderes tentam simplificar desenvolvimentos complexos e ganhar apoio com promessas irreais e imagens em preto e branco da sociedade. Na minha opinião, isso é um perigo real para a proteção efetiva dos direitos humanos.

Na Guerra da Ucrânia, observamos como a Europa se abriu para refugiados, uma postura diferente da adotada diante de conflitos recentes no Oriente Médio e na Ásia. Por quê?
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia chocou a todos na Europa. Por muito tempo, os europeus se agarraram à ilusão de que a Europa havia aprendido sua lição após as terríveis experiências da Segunda Guerra Mundial e que a guerra não poderia voltar. O confronto com a nova realidade provoca um intenso sentimento de insegurança e perda. É bem entendido que a Rússia não está travando uma guerra apenas contra a Ucrânia, mas contra toda a civilização do Ocidente. Portanto, todos querem apoiar a Ucrânia e os ucranianos. Além disso, as imagens da guerra e das jovens mulheres fugindo com seus filhos pequenos exercem uma influência muito forte na sociedade civil. Por último, mas não menos importante, a Ucrânia é um país vizinho: as pessoas não estão sofrendo em algum lugar “longe”, mas bem na nossa porta.

Como melhorar a agenda de direitos humanos?
Não há uma agenda de direitos humanos, mas muitas agendas. Em alguns países europeus, mesmo os direitos mais básicos das sociedades democráticas _ como liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de associação _ não estão mais garantidos. Isso é especialmente verdadeiro em países com regimes autoritários. É importante continuar lutando contra essas tendências, mesmo que não seja fácil se ter sucesso. Ao mesmo tempo, outras sociedades poderiam melhorar a proteção de grupos vulneráveis. Resta muito a ser feito também.

Muitas vezes, a questão dos direitos humanos serve como justificativa para a imposição de uma forma de governo Ocidental. Como garantir respeito aos direitos humanos sem impôr a modo de vida do Ocidente?
A proteção dos direitos humanos pressupõe a existência de formas democráticas de governo. Caso contrário, eles não funcionarão. Mas uma vez que a democracia pode ser vista como parte da herança antiga da Grécia e, portanto, da Europa, essa é uma forma de governo geralmente aceita e não apenas “ocidental”. A segunda parte da sua pergunta refere-se, porém, não a uma “forma ocidental de governo”, mas a um “modo de vida ocidental”. Esse é um termo muito amplo que pode ser interpretado de várias maneiras. Para uma proteção efetiva dos direitos humanos, o pluralismo e a tolerância são essenciais. Isso é muitas vezes entendido como característico “do Ocidente”, mas não necessariamente. As sociedades não ocidentais também podem ter fortes tradições de pluralismo e tolerância. Os direitos humanos são universais e não estão vinculados a um estilo de vida específico.

Muitos países enfrentam ambientes de polarização política. Como esse fenômeno favorece violações de direitos humanos?
A polarização das sociedades é um fenômeno muito negativo. Muitas vezes está ligada à falta de tolerância. A vida em sociedade não é entendida como “viver junto”, mas como uma luta contra os outros. Tal atitude é incompatível com a proteção dos direitos humanos.

Como a senhora prevê o futuro das relações entre Brasil e Alemanha a partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva?
Parece-me que se abriu uma janela de oportunidade para aprofundar as relações entre Brasil e Alemanha e retomar a cooperação em muitos campos onde ela foi menos intensa ou interrompida.